Processo Legislativo · Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 002/2026
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Em tramitação Ordinário
Dados Básicos
Projeto de Resolução
002/2026
ALEX DAS DORES MAGALHÃES, JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS
Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON CÂMARA - no âmbito do município de Nova União/MG”
Projeto de Resolução Nº002-2026
Ordinário
● Sim
Andamento da Matéria
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